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24/08/2021 14H37
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).
Por falta de provas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a condenação por associação criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Foram três votos a um. Esse caso se refere à apreensão de malas de dinheiro num apartamento em Salvador. A maioria dos ministros decidiu ainda anular a condenação por danos morais no valor de R$ 51 milhões, por falta de parâmetros.
A condenação por lavagem de dinheiro foi mantida. Com essa decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro Geddel passa a cumprir 13 anos e quatro meses de prisão; o irmão Lúcio, nove anos.
O caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário físico ou de forma presencial.
Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.
