Imposto de importação e ICMS estadual são cobrados nas compras internacionais. Para empresas certificadas no programa Remessa Conforme, a tributação é menor.
O imposto de importação de 20% começou a ser cobrado desde o início do mês de agosto para as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo federal.
Além desse tributo, também há a cobrança de 17% relativo ao ICMS estadual.
A cobrança de 20% não incide sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Para as empresas que não estão no Remessa Conforme, a taxação, por meio do imposto de importação, é maior ainda: de 60%.
"Os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem aos cofres públicos", informou a Receita Federal.
O Fisco lembra que o imposto geralmente é cobrado no momento da aquisição dos produtos nas páginas da internet das empresas, no momento do fechamento do pedido.
E observa que, se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, eles não foram incluídos no preço da compra.
"Se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (com alíquota de 60%)", acrescenta a Receita Federal.
- Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.
- No ano passado, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.
Competição com produtos nacionais
De acordo com o governo federal, o pagamento de impostos é uma forma de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e para "proteger a economia nacional".
"A maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados. Isso é feito para que a economia não seja prejudicada pela competição desigual com os produtos estrangeiros, o que pode levar ao desemprego e à redução da renda das famílias", avaliou o Fisco.
Ainda segundo a Receita Federal:
- Se você comprar uma simples capinha de celular em um site de compras internacionais sem impostos por um preço muito menor do que no Brasil, isso parecerá ser vantajoso...
- ...no entanto, na argumentação da Receita, poderá estar havendo "concorrência desleal", que fecharia indústrias ou lojas de "capinhas" nacionais, afetando o emprego no Brasil.
Fonte: g1
