Na Bahia, estado que possui ao mesmo tempo o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar e 70% do seu território na região semiárida do país, o acesso à água depende, em grande parte, das políticas públicas. O Governo do Estado criou, em 2007, o programa Água Para Todos. Já são mais de R$ 9 bilhões investidos, levando água para dentro das casas, dos negócios e também para a pequena produção do homem do campo, beneficiando milhões de baianos. 
 
“O programa nasceu em 2007, com o objetivo de ampliar a oferta, garantir água de qualidade e segurança hídrica. Houve também a necessidade de articular a pauta da água, que é transversal e executada por diversas estruturas do Governo do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes. 

Ainda de acordo com Góes, “é de extrema importância a inclusão de diferentes secretarias e órgãos para a transparência no processo de execução do projeto, que além de ofertar água e saneamento, concebe economia e saúde”.  

A gestão do Programa Água Para Todos é feita pelo Colegiado Institucional de Coordenação, presidido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e pelo Comitê Gestor, coordenado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que, em conjunto, garantem a implementação do programa.

“No Colegiado Institucional participam oito secretarias do Estado; e o Comitê gestor, que é uma esfera mais técnica, é composto por nove órgãos. Por conta de ações bem planejadas, conseguimos fazer com que cada R$ 1,00 gasto se reverta quatro vezes na economia em saúde, pois, sabemos que as principais doenças chegadas nos postos são fruto de contato com rejeitos, resíduos e consumo de água sem tratamento. Nesses 15 anos, o programa investiu R$ 9 bilhões”, acrescentou o secretário. 
 
O Comitê Gestor do Programa Água Para Todos é composto por empresas públicas, superintendências e autarquias, que executam os Planos de Ação, articulando atividades operacionais, assim como toda a produção técnica pertinente às metas físicas estabelecidas por cada ente executor nas linhas de ação existentes onde a Cerb e Embasa atuam como coordenadores deste grupo. 

De  2007 até 2020, nas linhas de ação de abastecimento de água, projetos socioeconômicos e estudos estratégicos foram investidos recursos da ordem de R$ 6,01 bilhões. No abastecimento de água foram implantadas 1,62 milhão de novas ligações de água da Embasa, atendendo a mais de quatro milhões de pessoas; 1.025 sistemas de água foram ampliados, envolvendo a área rural e urbana, e 448 localidades foram atendidas com 2,26 mil quilômetros de extensão de rede implantados pela Embasa. Outras 6.556 localidades no meio rural foram atendidas com sistemas de abastecimento de água, beneficiando 1,48 milhão de pessoas. Ainda, 232.576 cisternas de consumo levaram água para mais de 800 mil pessoas. Para os projetos socioeconômicos, tecnologias sociais foram implementadas envolvendo 15.696 cisternas de produção, 5.974 cisternas calçadão e mais de 15 mil barreiros entre comunitários e familiares. 

No esgotamento sanitário e no saneamento integrado, foram investidos R$ 3,22 milhões. Dentre as principais ações, estão a implantação de 942,6 mil novas ligações de esgoto da Embasa, atendendo a mais de 3 milhões de pessoas; 48 Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) implantados, beneficiando 211,2 mil pessoas; 84 obras de Ampliação em SES, beneficiando 1,53 milhão de pessoas; 29.959 Módulos Sanitários Domiciliares (MSD) implantados no meio rural disperso, beneficiando 103,5 mil pessoas; e 26 projetos de Saneamento Integrado foram implementados, beneficiando 43,6 mil pessoas da zona urbana. 

Adutora do São Francisco 

A região de Irecê, no Polígono da Seca, por contar com uma grande disponibilidade de solos férteis, se notabilizou pela agricultura, especialmente do feijão, cenoura, beterraba, tomate e cebola. Isso provocou um grande crescimento populacional, gerando grande demanda por água em uma área predominantemente árida que conta, atualmente, com quase 420 mil moradores. Diante dessa urgência por recursos hídricos e qualidade de vida, a Embasa já investiu, desde 2007, cerca de R$ 275 milhões em obras de abastecimento de água nesse território, como a adutora do São Francisco, concluída em 2013, maior obra já realizada pelo programa estadual Água para Todos (PAT).

A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Rio Verde, localizada no município de Itaguaçu, capta água a 60 quilômetros de distância, na região de Xique Xique, no Rio São Francisco, e atende aos municípios de América Dourada, Central, Irecê, João Dourado, Jussara, São Gabriel e Itaguaçu da Bahia por meio de 132 quilômetros de tubulação e 13 estações de bombeamento. Essa foi a solução encontrada para a região, anteriormente abastecida pela barragem de Mirorós, cujo volume disponível vinha diminuindo gradativamente. A ETA, capaz de produzir 750 litros de água por segundo, possui três módulos de tratamento e permite o reaproveitamento de toda a água que entra na estação. 

A diretora de uma escola infantil na região de Itaguaçu, Iolene Nunes, 32 anos, mora com o marido e dois filhos. Ela conta como era difícil cuidar da casa antes da construção do ETA. “A gente tinha que pegar água numa certa localidade, não tinha um reservatório, então a gente ia buscar de balde. Depois melhorou um pouco, começou a fornecer nas casas, mas a água não era tratada e causava alguns problemas de saúde, principalmente nas crianças. Hoje, graças a Deus, a água, por ser tratada, já não tem mais essa questão de problemas de saúde e também não falta água nas casas da gente. Temos todos os dias”.  

Riachão de Jacuípe 

No município de Riachão do Jacuípe, o destaque são as tecnologias sociais para a produção e a convivência com o semiárido. Foram implantadas 24 Cisternas de Placa, 335 cisternas de consumo, 1.389 cisternas de polietileno, 50 Módulos Sanitários Domiciliares (MSD), cinco barreiros comunitários e seis aguadas em diversas localidades, beneficiando mais de 6.260 pessoas, com investimento total de R$ 9.559.034,25. As ações foram coordenadas pela Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que faz parte do Comitê Gestor do Programa Água para Todos. 

O agricultor Abelmanto Carneiro de Oliveira, 48 anos, mora em uma pequena propriedade desde que nasceu, na região de Mucambo, zona rural de Riachão do Jacuípe, onde agora cria sua família. “Eu não sou pequeno agricultor não, eu sou grande, mas em pequena área, viu?”, brinca com orgulho. Ele possui um barreiro que acumula cerca de 700 mil litros de água, que utiliza para a dessedentação dos animais, cabras e bodes, em sua maioria, e para a irrigação. Ele planta melancia, abóbora, pimenta, tem uma pequena agrofloresta, com combinação de espécies, entre diversas outras culturas. 

Critérios 

A subcoordenadora do Programa Água para Todos na CAR, Camila Souza, conta como funciona a atividade do órgão dentro do Comitê Gestor. “Nós implementamos tecnologias sociais ou tecnologias convencionais. Nós chegamos à família através das associações comunitárias, ou através das organizações da sociedade civil”. Segundo ela, as famílias são selecionadas a partir dos critérios que são pré-estabelecidos no programa. “Mulher chefe de família, crianças de zero a seis anos, crianças de sete a 14 anos que estão na escola, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, qualquer tipo de deficiência, elas são o público prioritário. E, prioritariamente, são famílias também que têm uma vulnerabilidade social. Ou seja, elas precisam estar enquadradas no Cadastro Único”.  

Segundo ela, desde 2007, o Programa Água para Todos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e através da ação da CAR, já investiu cerca de R$ 720 milhões na implementação de tecnologias de acesso à água para produção e para consumo. “Aqui na Bahia, desde quando nós começamos, nós já construímos aproximadamente 79 mil tecnologias sociais de acesso à água às famílias das comunidades rurais. Isso Significa que as famílias, além delas terem conquistado o direito humano fundamental que é o acesso à água. 

Água para todos é justiça para todos 

Para o secretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, o Programa Água para Todos revolucionou as políticas públicas para a convivência com o semiárido. Ele destaca que o PAT serviu de piloto para um programa nacional. “Nós temos objetivos muito bem definidos de fixação do homem no campo, de oferecer água para o consumo e para a produção, de geração de emprego e renda. A SJDHDS faz parte do Sistema Único da Assistência Social, temos o Sistema da Segurança Alimentar, e essas duas frentes são fundamentais para o programa Água Para Todos.  Quando você fornece tecnologias para a produção você acaba gerando renda e evita o problema principal que é o problema da fome, e ajuda também outros programas importantes, que são o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa de Aquisição do Leite”. 

Moradora da região de Celão, na zona rural de Amélia Rodrigues, dona Maria das Neves, 72 anos, conta como a vida mudou desde o início deste ano, quando foi construído um sistema simplificado de abastecimento que atende a cerca de 30 famílias da região. Ela, que mora com o filho de 48 anos, agricultor, fala que, com a idade, a falta de água criava mais dificuldades. “A gente se batia muito por água aqui. Água era dificuldade. Levantava, pagava água para encher os baldes, caixas, tudo aqui. Quando chovia que eu agradecia a Deus primeiramente. A gente enchia tudo de água de chuva, a gente ia economizando. Mas agora, tem água quente no chuveiro, tem água na pia o quanto quiser”. 

Fonte: PORTAL GOV BAHIA